Em uma decisão emitida nesta quarta-feira (11), a Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador Ronaldo Caiado (União), o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), e sua vice, Cláudia Lira (Avante), por abuso de poder político. A sentença, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti em primeira instância, determinou a inelegibilidade dos três por oito anos, além da aplicação de multas. Cabe recurso da decisão.

A condenação foi motivada por eventos realizados no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, após o primeiro turno das eleições municipais. Segundo a juíza, esses encontros, que incluíam jantares com lideranças políticas, tiveram cunho eleitoral e favoreceram diretamente a candidatura de Mabel. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) protocolou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) após denúncias da chapa adversária, liderada por Fred Rodrigues (PL).

Detalhes da Decisão

As penalidades financeiras também foram definidas:

Ronaldo Caiado: multa de R$ 60 mil;

Sandro Mabel: multa de R$ 40 mil;

Recurso e Consequências

Apesar da decisão, a advogada eleitoral Marina Morais explicou que, por ser uma medida liminar, Mabel e Cláudia Lira podem ser diplomados no dia 19 de dezembro e tomar posse em 1º de janeiro de 2025 enquanto o caso não transitar em julgado. Caiado também não enfrenta impacto imediato em seu mandato, pois a sentença não envolve suspensão de direitos políticos no período atual.

Em nota, a defesa de Sandro Mabel afirmou que recebeu a decisão com surpresa, negou qualquer irregularidade e garantiu que recorrerá. 

Próximos Passos

O caso segue para análise de instâncias superiores, enquanto os condenados permanecem nos respectivos cargos até que haja decisão final. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ainda não se pronunciou sobre o prazo para julgamento do recurso.